Hospital havia obtido, na Justiça, recursos para pagar o novo piso a enfermeiros e técnicos de enfermagem
Um dos poucos hospitais que havia garantido recursos para pagar os novos valores à categoria, a Santa Casa de Belo Horizonte vai suspender o reajuste aos profissionais da enfermagem. A decisão ocorreu após a suspensão do piso salarial da categoria pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pela assessoria de comunicação do hospital à reportagem de O TEMPO na tarde desta segunda-feira (05).
Conforme a nota, a Santa Casa está cumprindo o que foi previsto na liminar proferida por Barroso neste domingo (4). A suspensão do pagamento do reajuste está mantida “enquanto perdurarem os efeitos desta”, diz a nota. A verba para pagamento dos novos salários a enfermeiros e técnicos de enfermagem veio após determinação da Justiça Federal em 12 de agosto.
À época, o judiciário obrigou que todas as esferas do poder público - municipal, estadual e federal - entregassem R$ 3 milhões mensais à Santa Casa para compensar a elevação de custos com o piso salarial da enfermagem. Os novos valores nos vencimentos mensais, garantidos na Lei 14.434/22, são de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
SEGUIR
Pela lei, hospitais filantrópicos e particulares deveriam começar a repassar os vencimentos atualizados aos funcionários a partir de setembro. “A Santa Casa BH reforça seu compromisso de cumprir a legislação, de adquirir melhores condições de trabalho para os seus funcionários e de prestar assistência à saúde acessível e de qualidade para todos”, garante a rede em nota.
Diretor financeiro da Santa Casa BH, Gilberto Côrtes explicou em entrevista que o primeiro pagamento à categoria seria feito nesta terça-feira, 6 de setembro. No entanto, com a decisão do STF, o entendimento é que a liminar, obtida para garantir a transferência de recursos dos Fundos Municipais, Nacionais e Estaduais de Financiamento à Saúde e que seriam utilizados para pagar o piso, também está suspensa.
santa casa fachada BH
Municípios de Minas ainda não sabem como vão pagar piso da enfermagem
leitos santa casa
O que motivou a suspensão do piso da enfermagem e o que acontece agora
enfermeiros
“Nós vamos devolver o recurso em juízo e ele fica bloqueado até que a situação seja definida”, afirmou à reportagem. Segundo Côrtes, o processo movido pela Santa Casa para obter os recursos continua em curso, tendo em vista que ainda não há uma decisão final, apenas em caráter liminar. O diretor ainda afirma que o processo pode ser suspenso, caso seja indicada uma fonte de recurso para financiar o pagamento do piso.
“Isso inclusive foi o que norteou a decisão do ministro Barroso. A gente acredita que o piso vai prevalecer, vai ser validado, mas agora vai ter que ser validado com uma fonte de recurso. Se não houver, já temos a ação na Justiça que movimentamos em face de não ter fonte de recurso para o pagamento do salário”, complementou o diretor.
Entenda o impasse
Desde que foi aprovado, o piso salarial da enfermagem divide opiniões. O principal problema é que no texto, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não há indicação da fonte de recursos para custear os gastos com o pagamento dos novos salários aos profissionais da enfermagem. Em Minas, municípios afirmam não saber como vão cumprir com a lei.
Neste domingo, o ministro Luís Roberto Barroso expediu liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Na decisão, o magistrado citou o risco de demissões. Barroso decidiu que a suspensão ficará mantida "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais.
O ministro ainda afirmou que a entidade apresentou "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova lei. "Embora ainda não haja dados oficiais sobre as demissões no setor, tendo em vista que a lei sequer completou seu primeiro mês de vigência, as entidades representativas do setor são unânimes em afirmar que a dispensa de funcionários será necessária para o equacionamento dos custos", afirmou.
Segundo o magistrado, "a previsão parece guardar coerência com o impacto estimado pela Câmara dos Deputados para o setor privado hospitalar, que é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos".
FONTE O TEMPO
