BRASIL | BRASIL 61 ENTREVISTA Período eleitoral: o que eleitores e candidatos podem e o que não podem fazer - Tridimensional Web Rádio

Ouvir rádio

Pausar rádio

Offline

Aplicativo Android

PUBLICIDADE

BRASIL | BRASIL 61 ENTREVISTA Período eleitoral: o que eleitores e candidatos podem e o que não podem fazer

Notícias Gerais

Publicado em 24/08/2022

O período eleitoral no Brasil começou oficialmente no dia 16 de agosto e, com ele, algumas regras devem ser seguidas por eleitores e candidatos. Há diferença entre o que é permitido na pré-campanha, no início das propagandas eleitorais e no dia da votação. Alguns atos configuram crime eleitoral e todos devem estar atentos.

Em entrevista ao Portal Brasil 61, o advogado especialista em direito eleitoral e administrativo, Alexandre Rollo, explica sobre o que eleitores e candidatos podem ou não fazer até o dia do pleito.

Confira a entrevista

Brasil 61: A campanha começou oficialmente. O que é permitido a partir de agora?

Alexandre Rollo: A partir do dia 16 começou a propaganda eleitoral propriamente dita e, portanto, começaram oficialmente as campanhas eleitorais. A grande diferença entre o período anterior e agora é que o período anterior era de pré-campanha e não havia possibilidade do pedido explícito de votos. A partir do dia 16, já é campanha oficial e permitido o pedido explícito de voto. Dentro da propaganda eleitoral várias formas são possíveis. O candidato pode fazer propaganda por meio de material impresso, pode colocar adesivo no carro e na casa das pessoas, pode fazer propaganda por meio de caminhadas, carreatas, passeatas, comícios, debates também são possíveis. É possível a propaganda eleitoral na internet, nos sites, redes sociais, impulsionamento de conteúdos na internet. Mas algumas coisas não são possíveis, como por exemplo a divulgação de fake news, da desinformação, discurso de ódio, ataques na internet. Isso tudo é proibido pela legislação eleitoral, além de ser proibido também o exercício da propaganda nos chamados ‘bens de uso comum’, que são farmácias, lojas, postos de gasolina, templos religiosos, shopping e teatro. Dentro dessas localidades, é proibida a realização de propaganda eleitoral.

Brasil 61: Quais os cuidados o eleitor precisa ter no dia da votação? Pode ir com a camisa do candidato, por exemplo? E o que não pode?

Alexandre Rollo: No dia da eleição, é possível a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor. Portanto, o eleitor pode, sim, votar com uma camiseta de candidato, pode votar com adesivo do seu candidato preferido na roupa, mas não pode ficar nas imediações da escola. Tem que exercer o direito de voto e se retirar do local. No dia da eleição também não é possível aglomeração de pessoas e nem manifestações coletivas. Isso é proibido, como a boca de urna, que, inclusive, é crime eleitoral. Postagens novas na internet contendo propaganda eleitoral, no dia da eleição, configuram crime eleitoral.

Brasil 61: Existem diferenças entre o que é permitido no rádio, na TV, na internet? Quais as especificidades dessas regras?

Alexandre Rollo: A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é permitida somente no horário eleitoral gratuito. Não é possível, por exemplo, o candidato comprar espaço no rádio e na televisão. Já na internet, as tarefas são totalmente diferentes. É possível realizar propaganda eleitoral através de site. O candidato pode ter site, pode fazer propaganda no seu blog, nas redes sociais. É possível fazer impulsionamento de conteúdos na internet. Mas, na internet, não é possível desinformação e discursos de ódio em geral.

Brasil 61: O que o eleitor deve observar, por exemplo, se receber uma mensagem por whatsapp de um candidato? É permitido?

Alexandre Rollo: É possível o envio de mensagens instantâneas pelo candidato ao eleitor com pedido de voto, ou seja, whatsapp é uma ferramenta que pode ser utilizada pelo candidato. O que o eleitor tem direito é de responder a essa mensagem pedindo o seu descadastramento. O candidato é obrigado a fazer o descadastramento para o eleitor que não queira mais receber essa mensagem e não continuar incomodando.

Fonte: Brasil 61

Comentários

Mais notícias

Notícias Gerais

Notícias Gerais

Política | Eleições Eleições 2024: União Brasil e PL elegeram maioria dos prefeitos nas 100 cidades mais ricas do agro

Notícias Gerais

Notícias Gerais

Meio Ambiente Brasil tem 22,38 milhões de hectares atingidos pelo fogo em nove meses

Notícias Gerais

Notícias Gerais

Corpo de Bombeiros alerta sobre os perigos no trânsito durante o período chuvoso